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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 2303 RS

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 2303 RS
Partes
RIO GRANDE DO SUL, MIN. ELLEN GRACIE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ADRIANA SOARES MUNHOZ, JUÍZA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA ÚNICA DE BAGÉ, PATRÍCIA COSTA DIOGO, DPU - MICHELLE V. MACEDO SILVA
Publicação
DJ 04/04/2003 PP-00070
Julgamento
28 de Março de 2003
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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