Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83291 RJ

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Na conformidade da jurisprudência recordada pelo Ministro Presidente ao indeferir a liminar (f. 72), nego seguimento ao pedido.Brasília, 12 de agosto de 2003.Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator