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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 83301 RS

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 83301 RS
Partes
RIO GRANDE DO SUL, MIN. MARCO AURÉLIO, FRANCISCO RENAN ORONOZ PROENÇA, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 03/02/2004 PP-00036
Julgamento
19 de Dezembro de 2003
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 164.025/2003 PENA - CUMPRIMENTO - SUSPENSÃO.1. Eis as informações prestadas: O impetrante "renova o pedido de medida liminar no sentido de suspender-se a execução da pena até a conclusão do julgamento", cuja continuação, assevera, somente poderá se dar após o recesso. Invoca, ainda, o fato de estar o paciente cumprindo pena, bem como a plausibilidade do direito alegado. Registre-se que, na sessão da Primeira Turma realizada em 16 último, o ministro Sepúlveda Pertence pediu vista dos autos, após os votos de Vossa Excelência e do ministro Joaquim Barbosa, denegando a ordem, e dos ministros César Peluso e Carlos Britto, concedendo-a.2. Realmente, tem-se quadro que denota, para efeito de concessão de liminar, a relevância do pedido formulado. O julgamento foi interrompido, ante pedido de vista do Presidente da Turma, ministro Sepúlveda Pertence, após proferidos dois votos no sentido da denegação da ordem e dois da concessão.3. Defiro a liminar, para suspender a execução da pena imposta quando do julgamento do processo envolvido no Habeas Corpus nº 83.301-2.4. Publique-se.Brasília, 19 de dezembro de 2003.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(ERR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14802896/habeas-corpus-hc-83301-rs-stf

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