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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 1880 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 1880 SP
Partes
SÃO PAULO, MIN. MARCO AURÉLIO, MUNICÍPIO DE TURMALINA, ANTONINO SÉRGIO GUIMARÃES E OUTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, IZABEL DE FREITAS FRANCISCO E OUTROS, ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI, VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA E OUTROS, ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI, NILCE SANTANA E OUTROS, ANTÔNIO JOSÉ PANCOTTI
Publicação
DJ 06/05/2004 PP-00007
Julgamento
26 de Abril de 2004
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

SANEAMENTO - DESRESPEITO A ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PEÇA.RECLAMAÇÃO - CONTRADITÓRIO - MEDIDA LIMINAR - EXAME POSTERGADO.1. Noto que o reclamante não providenciou a juntada à inicial do acórdão desta Corte que se diz inobservado.2. Chamo o processo à ordem para que providencie o reclamante a citada peça, sob pena de indeferimento da inicial.3. Uma vez cumprida a diligência, dê-se ciência, via postal, desta reclamação, aos interessados, providenciando o reclamante o endereço respectivo.4. Publique-se.Brasília, 26 de abril de 2004.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Observações

Sem legislação citada:(RLP).
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