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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 84409 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

SÃO PAULO, MIN. JOAQUIM BARBOSA, ALI MAZLOUM, ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de ALI MAZLOUM, sob a alegação de que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal, consistente na denegação do HC 33610 pela 5.ª Turma do STJ.O impetrante insurge-se contra o recebimento de denúncia oferecida contra o paciente. Para tanto, alega (i) a precariedade dos elementos ensejadores da denúncia; (ii) a violação aos artigos 6.º, incisos III e V e 14, ambos do Código de Processo Penal; (iii) a inépcia da inicial; (iv) a atipicidade da conduta do paciente; e (v) a omissão, na denúncia, de fatos relevantes ao mérito.É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de liminar formulado. Em uma primeira leitura, a denúncia (fls. 36-92) não se mostra manifestamente inepta, conforme exige-se para seu trancamento em sede de habeas corpus (precedentes: HC 83266, rel. ac. min. Joaquim Barbosa; HC 82958, rel. min. Ellen Gracie; HC 81502, rel. min. Néri da Silveira; e HC 81034, rel. min. Sydney Sanches).Solicitem-se as informações de praxe junto ao STJ, que deverá encaminhar a esta Corte, além de cópia do acórdão atacado, o parecer do Ministério Público Federal emitido por ocasião do julgamento do HC 33610..Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.Brasília, 08 de junho de 2004.Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator
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