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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 84493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de IVANILDA ELVIRA GALVÃO e MANOEL AURELIANO NETTO, contra acórdão da 5.ª Turma do STJ que denegou o HC 32444.Os pacientes, presos em flagrante, foram denunciados pela suposta prática de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.O impetrante alega ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, o que configuraria constrangimento ilegal.Antes mesmo de decidir sobre o pedido de liminar, solicitei as informações . Estas foram devidamente prestadas (fls. 23-34).É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista que, em primeira análise, não vislumbro a plausibilidade das alegações. Com efeito, o acórdão atacado, fazendo referência a acórdão do TACrim/SP, denegou a ordem sob o argumento de que o excesso de prazo justifica-se pelo grande número de co-réus do paciente, alguns dos quais encontram-se em comarcas distintas. Não vejo na impetração, ao menos num primeiro exame superficial, elementos aptos a infirmar tal argumento.Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.Publique-se.Brasília, 09 de agosto de 2004.Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Observações

Sem legislação citada:(RLP).
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