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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3034 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 3034 RJ

Partes

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL, WLADIMIR SÉRGIO REALE, GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

DJ 27/08/2004 PP-00081

Julgamento

20 de Agosto de 2004

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 87.999/2004 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRODUÇÃO DE PROVAS - OPORTUNIDADE - TOMADA DE PEÇA COMO MEMORIAL.PROCESSO - PREGÃO - ATUAÇÃO DO PRESIDENTE DA CORTE.1. Eis as informações prestadas pela Assessoria:A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL - requer a juntada de pareceres e preferência no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade acima citada, bem como que o respectivo exame seja programado para que se realize na sessão de prosseguimento do julgamento do Inquérito nº 1.968. Encaminho-lhe cópia do Relatório de Andamentos por Processo do mencionado inquérito.2. Relativamente à ação direta de inconstitucionalidade, tem-se que o processo já conta com informações e que a Procuradoria Geral da República emitiu parecer sobre o pedido formulado. Trata-se de processo aparelhado para julgamento, aguardando espaço para o exame do pleito. Assim, descabe o que denominado pela requerente como "produção de provas". Quanto ao julgamento conjunto da ação direta de inconstitucionalidade com a seqüência de apreciação do Inquérito nº 1.968, vê-se, desde logo, descompasso, considerada a dinâmica dos processos. De qualquer forma, o pregão no Plenário é norteado por atividade desenvolvida não pelo relator, a quem incumbe tão-somente liberar o processo para apreciação, mas pelo Presidente.3. Indefiro a juntada pretendida. Venha-me a peça, com o processo, a título de memorial.4. Publique-se.Brasília, 20 de agosto de 2004.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Observações

Sem legislação citada:(FCO).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14797614/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3034-rj-stf

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