jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 903 MG

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

PET XXXXX J. O processo de controle normativo abstrato - de interesse público - é regido pelo princípio da indisponibilidade.Indefiro o pedido (art. 5o, L. 9868/99).Brasília, 15 de dezembro de 2004.Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(ACR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14793485/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-903-mg-stf

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR 2020/XXXXX-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 48 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 77903 GB

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 39 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 98588 RJ

Myrella Mendes, Advogado
Artigoshá 6 anos

Perda superveniente da bancada parlamentar no congresso nacional desqualifica a legitimidade ativa do partido político para prosseguir no processo de ação direta de inconstitucionalidade?

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2802 RS