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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 2131 DF

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Inq 2131 DF

Partes

DISTRITO FEDERAL, MIN. GILMAR MENDES, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOÃO BATISTA DE JESUS RIBEIRO OU JOÃO RIBEIRO, JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO, OSVALDO BRITO FILHO

Publicação

DJ 24/06/2005 PP-00083

Julgamento

9 de Junho de 2005

Relator

Min. - - GILMAR MENDES
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Decisão

Até o momento, apenas João Batista de Jesus Ribeiro ou João Ribeiro foi notificado, tendo, inclusive, apresentado resposta prévia, conforme verifica-se às fls. 404-417.No que se refere ao indiciado Osvaldo Brito Filho, consta dos autos, às fls. 502, da Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, no qual informa quanto à impossibilidade de cumprimento da Carta de Ordem, por mim expedida, em virtude da mudança de endereço do notificando.Em face de tal informação, determino seja Osvaldo Brito Filho notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em cinco dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de quinze dias, a fim de apresentar a resposta prévia (art. 4o, § 2o da Lei no 8.038, de 1990).Publique-se.Brasília, 09 de junho de 2005.Ministro GILMAR MENDES Relator

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(MDC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14790078/inquerito-inq-2131-df-stf

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