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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0261372-45.2019.3.00.0000 DF

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
DISTRITO FEDERAL, MIN. MARCO AURÉLIO, DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA, JOÃO JOSÉ RIBEIRO COSTA LIMA, CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA, RELATOR DO AI Nº 483.738 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RELATOR DO AI Nº 506.592 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 01/08/2005 PP-00120
Julgamento
27 de Junho de 2005
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(MDC).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14789629/mandado-de-seguranca-ms-25401-df-stf