Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 253472 SP

Petição/STF nº 122.182/2005 RECURSO - PREGÃO - CIÊNCIA.1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:O Município de Santos requer seja intimado previamente da data de julgamento do recurso extraordinário acima identificado.Registro que, em 11 de outubro de 2005, a Primeira Turma decidiu afetar a apreciação do extraordinário ao Tribunal Pleno - cópia da certidão de julgamento anexa.2. O pregão do processo, que já se encontra liberado para julgamento pelo Plenário, incumbe ao Presidente do Colegiado. Atualmente, vem sendo observada a pauta dirigida, divulgando-se, no sítio eletrônico do Supremo, o respectivo calendário, com indicação dos processos que devem ser chamados em certo dia. Assim, cabe à parte proceder ao devido acompanhamento, buscando, se for o caso, a preferência no pregão.3. Publique-se.Brasília, 22 de outubro de 2005.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Sem legislação citada:(CSM).