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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 240785 MG

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 240785 MG
Partes
AUTO AMERICANO S/A DISTRIBUIDOR DE PEÇAS, ROQUE ANTONIO CARRAZZA, RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTROS, UNIÃO, PFN - ELYADIR FERREIRA BORGES
Publicação
DJ 03/04/2006 PP-00073
Julgamento
27 de Março de 2006
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

RECURSO - INÍCIO DE JULGAMENTO - INSUBSISTÊNCIA - REINCLUSÃO EM PAUTA.1. O Plenário, em face de alteração substancial na própria composição, deliberou tornar insubsistente o início do julgamento deste processo, no qual somente fora prolatado o voto do relator, seguindo-se pedido de vista do ministro Nelson Jobim.2. Ante o quadro, reincluam o processo em pauta.3. Publiquem.Brasília, 27 de março de 2006.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator 1

Observações

Sem legislação citada:(JVC).
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