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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTENSÃO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 93790 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93790 RJ
Partes
RENATO CARLOS DE SOUZA, RENATO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR, MANUEL DE JESUS SOARES E OUTRO(A/S), MAURO BEZNOS, ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES, NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA, FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES, CLÁUDIO MARANHÃO VARIZO, JORGE ANTUNES ALMEIDA, VITOR NEVES FERREIRA, ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA, JOSÉ DE ARAÚJO BARREIRO, EDISON VELLOSO DE GONDOMAR, ALMIR DE AGUIAR, LEOPOLDO CÉSAR DE MIRANDA LIMA NETTO, CÂNDIDO ÁLVARO PEREIRA MACHADO, MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA, PAULO PAES, SERGIO RAYMUNDO PAESLER, PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO, LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO, HEINZ GEORG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER, JOSÉ MEIRELLES LEITÃO, AFRÂNIO TADEU DOS SANTOS, ALCI SÃO TIAGO, ELIAS CUNHA DA SILVA, MÁRCIA GUASTI ALMEIDA, ISABELA DANTAS, SÉRGIO RICARDO DA ROCHA PITA, LUCIANA BOMFIM FALASCHI, LUCIANA GERTUM COSTA, MARCOS RIBEIRO E OUTRO(A/S), FERNANDO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO(A/S), ALEXANDRE FELIX DE REZENDE, ARY BERGHER E OUTRO(A/S), ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES, DANIEL COELHO, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, ILMA MARIA DA SILVA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO, CLAUDIO SERPA DA COSTA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, JOÃO ANTÔNIO LEITÃO, MARCUS RANGONI, MARCOLINO ALVES ROCHA, JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-062 DIVULG 07/04/2008 PUBLIC 08/04/2008
Julgamento
2 de Abril de 2008
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

Acolho o pedido de extensão formulado a fls. 981/983, eis que inteiramente aplicáveis, ao requerente (Elias Cunha da Silva), as razões que dão suporte à decisão que proferi a fls. 187/195.Assinalo, para efeito de registro, que estendi, a vários co-réus (fls. 317/318, 489/490 e 516/517), os efeitos do provimento liminar anteriormente deferido aos pacientes.Em conseqüência, suspendo, cautelarmente, a eficácia da decisão que decretou a prisão preventiva do ora requerente, proferida nos autos do Processo nº 2006.001.146801-4 (Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ).Caso o requerente já tenha sofrido prisão em decorrência da decisão em questão (Processo nº 2006.001.146801-4 - 33ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ), deverá ser posto, imediatamente, em liberdade, se por al não estiver preso.Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão e, também, daquela que se acha a fls. 187/195 ao Senhor Desembargador-Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à MM. Juíza de Direito da 33ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 2006.001.146801-4).Publique-se.Brasília, 02 de abril de 2008.Ministro CELSO DE MELLO Relator

Observações

Sem legislação citada:(MGC).
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