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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 565089 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 565089 SP
Partes
RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO E OUTRO(A/S), ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PGE-SP - DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER
Publicação
DJe-081 DIVULG 06/05/2008 PUBLIC 07/05/2008
Julgamento
13 de Abril de 2008
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petições/STF nº 44.596/2008 (fac-símile) e 45.605/2008 (original) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DATA DE JULGAMENTO - CIÊNCIA.1. Eis as informações prestadas pelo Gabinete:Rubens Orsi de Campos Filho e outros, em petição subscrita por profissional da advocacia regularmente credenciado, requerem sejam intimados, em nome do Dr. Eliezer Pereira Martins, da data do julgamento do extraordinário, com fundamento do artigo 124 do Regimento Interno desta Corte, para fins de sustentação oral.Registro que o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada neste recurso, tendo o acórdão respectivo sido publicado no Diário de 1º de fevereiro de 2008.2. A intimação para conhecimento da data em que o processo revelador do recurso extraordinário interposto estará pronto para o pregão ocorre mediante inserção em pauta, a ser publicada no Diário da Justiça, e veiculação do respectivo calendário no sítio do Supremo. Assim, nada há a providenciar no caso.3. Publiquem.Brasília, 13 de abril de 2008.Ministro MARÇO AURÉLIO Relator

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00124
  • RGI ANO-1980 ART-00124

Observações

Legislação feita por:(CSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14773602/recurso-extraordinario-re-565089-sp-stf

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