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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89025 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89025 SP
Partes
EDEMAR CID FERREIRA, SÉRGIO BERMUDES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-092 DIVULG 21/05/2008 PUBLIC 23/05/2008
Julgamento
14 de Maio de 2008
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

O presente writ foi impetrado em favor de EDEMAR CID FERREIRA, contra decisão do juízo federal da 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo que decretou a prisão preventiva do paciente, ex- controlador do Banco Santos S/A, em procedimento de busca e apreensão decorrente de ação penal em que é acusado da prática dos crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.A liminar foi deferida pela 2ª Turma.Ocorre que operou-se uma alteração no título da prisão do paciente, que veio a ser condenado nos autos da ação penal de origem. O juízo decretou novamente a prisão preventiva do paciente, em decisão que está sendo impugnada nos autos do HC nº 90.349.Assim, é evidente a perda de objeto do presente habeas corpus.Destaco que o paciente foi beneficiado com novo alvará de soltura, expedido nos autos do HC nº 90.349, em liminar concedida pelo eminente Ministro GILMAR MENDES.Do exposto, como me permite o art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado o presente writ, ficando cassada a liminar aqui concedida, tendo em vista a ausência de prejuízo para o paciente.Publique-se. Arquive-se.Brasília, 14 de maio de 2008.Ministro JOAQUIM BARBOSA Relator

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00009
  • RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00009

Observações

Legislação feita por:(CCG).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14772840/habeas-corpus-hc-89025-sp-stf

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