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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25474 DF

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Ana Maria Monteiro Falcão e outros contra ato do Presidente do Tribunal de Contas da União, consubstanciado no Acórdão 1.157/2004 da 1ª Câmara (fls. 232-235).Alegam os impetrantes, em síntese, que ajuizaram no ano de 1989, ação ordinária perante a 2ª Vara da Justiça Federal do Estado do Ceará (ação ordinária 89.00017505-5) com o objetivo de se preservar as parcelas referentes à Unidade de Referência de Preços (UPR) à razão de 26,05% em seus salários, na forma do Decreto-Lei 2.335/87 (fl. 4).Declaram que decorridos mais de 10 anos que vinham percebendo tal vantagem financeira em razão de sentença judicial transitada em julgado, o Tribunal de Constas da União, por meio do acórdão 1.157/2004, fez cessar todo e qualquer pagamento referente à aludida vantagem (fl. 4).Afirmam que impetraram o MS 25.009/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, para cessar os efeitos de acórdão do TCU em relação ao servidor Fernando Avelino de Souza e prevenisse a supressão dos valores relativos à URP dos demais beneficiados pela decisão judicial transitada em julgado . Aduzem que o Relator concedeu a ordem tão somente para o primeiro servidor e não conheceu do writ quanto aos demais impetrantes (fls. 4-5).Sustentam, ainda, a legitimidade passiva ad causam das autoridades coatoras, dado que todas são responsáveis pela ilegalidade que está a atacar direito líquido e certo dos impetrantes. Violação ao art. , XXXV, da Constituição, em razão da ausência de competência do Tribunal de Contas da União para modificar ou extinguir benefícios provenientes de sentença judicial transitada em julgado, sendo certo que somente o Poder Judiciário tem competência para dizer o direito e rever suas próprias decisões.Aponta afronta ao art. , XXXVI, da Constituição, uma vez que o direito dos impetrantes à incorporação da URP, no percentual de 26,05%, reconhecido por sentença transitada em julgado, não pode mais ser discutido, salvo no caso de eventual ação rescisória, o que não é a hipótese dos autos (fls. 5-10).Requerem medida liminar para que as autoridades coatoras abstenham-se de suprimirem das folhas de pagamento dos impetrantes as vantagens concernentes a gratificação da URP assegurada pela sentença judicial transitada em julgado. No mérito, pugnam pela procedência do pedido liminar (fls. 14-15).Requisitadas as informações o Tribunal de Contas da União pugnou pela denegação da segurança em manifestação assim da:“Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Ana Maria Monteiro Falcão e outros contra atos do Tribunal de Contas da União que consideraram ilegais atos de concessão de aposentadoria a diversos ex-servidores do Tribunal Regional Federal da 5º Região em razão de constarem rubricas referentes à Unidade de Referência de preços - URP - incorporada aos seus proventos, dispensando-se o ressarcimento das quantias indevidamentes recebidas de boa-fé.1. Carência de interesse processual, pois nenhuma condenação sofreram os impetrantes em decorrência dos Acórdãos n. 1157/2004-TCU 1ª Câmara, n. 1237/2004-TCU 1ª Câmara e n. 1238/2004-TCU 1ª Câmara e não lograram comprovar a existência de ameaça a direito líquido e certo que importasse justo receio a justificar a impetração do presente mandamus. Precedente do STF.2. Os pagamentos dos percentuais concernentes à URP não se incorporam aos salários, tendo natureza de antecipação salarial, nos termos do Enunciado n. 322 do TST. Inexistência de direito adquirido da vantagem nos vencimentos de servidor federal.Precedentes do STF.3. Alegação de inexistência de determinações explicitas nas sentenças judiciais no sentido da incorporação definitiva dos r. percentuais, o que, segundo precedente daquela Corte Superior, impõe a aplicação obrigatória do mencionado Enunciado.4. Não afronta a coisa julgada decisão desta Corte de Contas que afaste pagamentos oriundos de sentenças judiciais cujo suporte fático de aplicação já se tenha exaurido ou que não tenham determinado explicitamente a manutenção do pagamento dos citados percentuais, após subseqüente reajuste salarial.5. A incorporação definitiva por ato administrativo, sem respaldo na legislação ou em sentenças judiciais, é inconstitucional, ilegal e, portanto, nula de pleno direito.6. Caso entenda o STF que a decisão do TCU contrariou a coisa julgada, propõe-se a revisão do entendimento dessa Suprema Corte, a fim de que se reconheça que a coisa julgada inconstitucional não pode prevalecer quando em flagrante ofensa a determinados princípios constitucionais, conforme firmemente sustentando por abalizada doutrina (Humberto Theodoro Júnior, Paulo Otero, Ministro José Delgado e Cândido Rangel Dinamarco) e jurisprudência (TJDF, Rel. Des. Valter Xavier).7. Não-incidência da decadência administrativa em face da inaplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9784/99 aos processos por meio dos quais o TCU exerce a sua competência constitucional de controle externo, consoante asseverado, por unanimidade, pelo Plenário do STF no MS 24.859-DF.8. Não-cabimento da liminar, ante a ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora.9. Denegação da segurança pela carência de interesse processual, pela inexistência de ofensa à coisa julgada, bem como pela não-ocorrência da decadência administrativa” (fls. 857-858).O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região prestou informações às fls. 899-906.Em 31/8/2005, o então Relator, Ministro Carlos Velloso deferiu a medida liminar para suspensão do acórdão impugnado, em decisão assim fundamentada:“No mencionado MS 25.009/DF, por mim relatado, decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal:'EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO: VANTAGEM DEFERIDA POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. TRIBUNAL DE CONTAS: DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DA EXCLUSÃO DA VANTAGEM. COISA JULGADA: OFENSA. CF, art. , XXXVI. I. - A segurança preventiva pressupõe existência de efetiva ameaça a direito, ameaça que decorre de atos concretos da autoridade pública. Inocorrência, no caso, desse pressuposto da segurança preventiva.II. - Vantagem pecuniária, incorporada aos proventos de aposentadoria de servidor público, por força de decisão judicial transitada em julgado: não pode o Tribunal de Contas, em caso assim, determinar a supressão de tal vantagem, por isso que a situação jurídica coberta pela coisa julgada somente pode ser modificada pela via da ação rescisória.III. - Precedentes do Supremo Tribunal Federal.IV. - Mandado de Segurança preventivo não conhecido. Mandado de Segurança conhecido e deferido relativamente ao servidor atingido pela decisão do TCU.' ('DJ' de 29.4.2005) No mesmo sentido: MS 23.665/DF, Plenário, Ministro Maurício Corrêa, 'DJ' de 20.9.2002; MS 23.758/RJ, Plenário, Ministro Moreira Alves, 'DJ' de 13.6.2003; MS 24.939-MC/DF, Ministro Carlos Britto, 'DJ' de 21.6.2004; AI 471.430-AgR/DF, 1ª Turma, Ministro Eros Grau, 'DJ' de 17.9.2004, inter plures. No MS 25.460-MC/DF, por mim relatado, 'DJ' de 10.8.2005; e no MS 25.418-MC/DF, Ministro Joaquim Barbosa, 'DJ' de 08.8.2005, foram deferidas medidas liminares.Do exposto, reportando-me aos precedentes citados, defiro a medida liminar e determino a suspensão dos efeitos do ato do Eg. Tribunal de Contas da União, até final julgamento do writ” .A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela extinção do feit (fls. 930-935 - grifos no original) o sem exame do mérito em parecer assim ementado:“MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA TAMBÉM A PARCELAS VENCIDAS. PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DOS IMPETRANTES. COMPLEMENTAÇÃO AOS TERMOS DA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DO MPF. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TCU. ATO DE SUPRESSÃO QUE SE MOTIVOU EM CONTROLE EM CONTROLE INTERNO DA JUSTIÇA FEDERAL. DETERMINAÇÃO EMANADA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E SEU MERO CUMPRIMENTO. NÃO HÁ INVOCAÇÃO DE AUTORIDADE DE PRONUNCIAMENTO DO TCU. DESATENÇÃO AO ROL DO ART. 102, I, 'D', DA CCRF/88. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXTENSÃO, COMO TAMBÉM, EM COMPLEMENTO, PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, RATIFICADA, NO MAIS, A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 957-960” (fls. 1.019-1.022).É o relatório. Decido.Preliminarmente, determino a exclusão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e do Juiz-Diretor do Foro da Sessão Judiciária Federal do Estado do Ceará do pólo passivo da presente ação mandamental, em razão do rol taxativo estabelecido no art. 102, I, d, da Constituição.Bem examinados os autos, verifico que o ato impugnado pelos impetrantes, consubstanciado no Acórdão TCU 1.157/2004, que foi objeto do MS 25.009/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, alcança, unicamente, ao servidor Fernando Avelino de Souza conforme documento de fl. 872.Tanto é assim que o Relator do MS 25.009/DF, Min. Carlos Velloso, não conheceu do mandado de segurança em relação aos ora impetrantes nos termos:“Conheço do pedido apenas em relação ao servidor Fernando Avelino de Souza, representado pelo seu filho, Francisco de Souza Moura.seguintes Quanto aos demais, não conheço da segurança preventiva”.Portanto, no caso concreto, nenhum dos sessenta impetrantes sofreram conseqüência direta dos acórdãos TCU 1.157/2004 (fls. 872-875), 1.237/2004 (fls. 876-878); 1.238/2004 (fls. 879-882), uma vez que julgaram as aposentadorias servidores absolutamente distintos daqueles que propõem o presente writ.1Em caso idêntico ao presente, quando do julgamento do MS 25.291-AgR/DF, Rel. Min. Eros Grau, o Plenário desta Suprema Corte negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao mandado de segurança em acórdão assim ementado:“AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO DE IRREGULARIDADES. ART. 284 DO CPC. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO DO TCU DIVERSO DO QUE ORIGINOU OS ATOS COATORES. IMPROVIMENTO.1. O art. 284 do Código de Processo Civil determina a emenda da petição inicial quando esta não preenche os requisitos dos arts. 282 e 283, sob pena de indeferimento liminar caso não seja atendida a diligência no prazo assinalado.2. Não há falar-se em viabilidade do mandado de segurança que pleiteia a suspensão de Acórdão do TCU diverso do que originou o ato coator.3. Embora devidamente intimados a sanar a irregularidade do pedido inicial, os agravantes insistiram na impugnação, cuja carência já havia sido decretada no julgamento do MS n. 25.009, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 29.04.2005.4. Agravo regimental improvido”.À ocasião, o Rel. Min. Eros Grau, consignou o seguinte em seu voto:“O pedido deduzido pelos impetrantes no mandado de segurança subjacente refere-se ao Acórdão TCU n. 1.157/2004, que foi objeto do MS n. 25.009 .2. Naquele julgamento não foi conhecido o writ com relação aos ora impetrantes, pois o mencionado acórdão diz respeito unicamente ao servidor Fernando Avelino de Souza, conforme voto do eminente Relator, Ministro CARLOS VELLOSO [DJ 29.04.2005].3. Já a documentação constante destes autos dá notícia de que o Acórdão exarado pelo TCU com relação aos ora agravantes são os de ns. 1.237/2004 [Maria Carmélia do Nascimento Braga e Odenildo Barbosa Ferreira, fls. 35/38 e 116/119]; 1.238/2004 [José Evandro Ribeiro, fls. 59/63] e 1.524/2003 [Expedita Alves de Albuquerque, fl. 78], cujos regulares cumprimentos foram determinados pelo Diretor do Foro Federal da Seção Judiciária do Ceará [fls. 34, 65/66, 85/86 e 115].4. A prestação jurisdicional está adstrita ao que dispõem os arts. 128, 293 e 460, do Código de Processo Civil. Assim, o juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, interpretando os pedidos restritivamente, sendo vedada qualquer tipo de decisão extra ou ultra petita, principalmente no rito próprio previsto para o mandado de segurança, que exige prova pré-constituída.5. Por outro lado, o art. 284 do Código de Processo Civil determina a emenda da petição inicial quando esta não preencher os requisitos dos arts. 282 e 283, sob pena de indeferimento liminar caso não seja atendida a diligência no prazo assinalado.6. No presente caso, embora devidamente intimados a sanar as irregularidades do pedido inicial, os agravantes insistiram na suspensão de Acórdão diverso do que originou os atos coatores, cuja carência de ação foi decretada no julgamento do MS n.25.009,Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, já transitado em julgado ” .Com efeito, os impetrantes d[DJ 29.04.2005]ei (grifos no original) xaram de especificar qual seria o ato concreto capaz de configurar direito líquido e certo a ser protegido no mandado de segurança indicando, apenas, que o writ deveria ser concedido para assegurar as vantagens concernentes à gratificação da URP assegurada por sentença judicial transitada em julgado .Ressalte-se, ainda, que o Plen (Cf. MS 26.767-AgR/DF, de minha relatoria)ário do Supremo Tribunal Federal reconheceu validade constitucional da norma legal que inclui, na esfera de atribuições do Relator, a competência para negar seguimento, por meio de decisão monocrática, a recursos, pedidos ou ações, quando inadmissíveis, intempestivos, sem objeto ou que veiculem pretensão incompatível com a jurisprudência predominante deste Supremo Tribunal:“A tese dos impetrantes, da suposta incompetência do relator para denegar seguimento a mandado de segurança, encontra firme repúdio neste Tribunal. A Lei 8.038/90, art. 38, confere-lhe poderes processuais, para, na direção e condução do processo, assim agir. Agravo regimental improvido” (MS 21.734-AgR/MS, Rel. Min. Ilmar Galvão).Por fim, impende assinalar que o não conhecimento do presente mandado de segurança não gera a extinção do direito material eventualmente titularizado pelos impetrantes, a quem se reconhece a possibilidade de acesso às vias processuais ordinárias.Isso posto, não conheço do presente mandado de segurança, tornando sem efeito, em conseqüência, a medida liminar concedida às fls. 930-935, sem prejuízo, no entanto, de acesso dos impetrantes às vias ordinárias.Arquivem-se os presentes autos.Publique-se.Brasília, 4 de junho de 2008.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -____________________________ 1 Ana Maria Monteiro Falcão, Alice de Araújo Fonseca, Antero Guilherme Dodt Neto, Antônio Arledo da Costa, Antônio Carlos Marques, Antônio Lima Oliveira, Antônio Pinto de Mendonça, Aparecida Rocha Góes, Cícero de Almeida Braga, Danilo José de Souza Venâncio, David da Silva Valentin, Dilma Maia Negreiros de Lima, Edimar Ferreira de Alcântara, Edvar Alencar Tavares, Eliane Henriques Sattamini, Eulália Maria Pinho de Oliveira, Francisco Antônio de Castro Mendes, Francisco Batista de Lima, Francisco Gomes da Silva, Francisco Oliveira Melo, Francisco Oton Falcão Jucá, Getonio Rodrigues Bastos, Helci de Castro Sales, Heloísa Helena Correia Almeida, Ida de Queiroz Góes, Ivone Cavalcante, Jânio Alcântara de Oliveira, José Lucienio Gonzaga Vanderley,José Martins de Melo, Joselúcia Gomes de Alencar, Leônidas Rodrigues de Oliveira, Lúcia dos Martins Coelho Neto, Lúcia Maria Lopes de Oliveira, Lúcia Marília de Magalhães Banhos, Manuel Costa Lopes, Marcos Antônio Gadelha de Carvalho, Maria Arlene Costa Mosca de Carvalho, Maria Dulcineide Dantas, Maria Goretti de Lima Barreto, Maria José Carvalho Soares, Maria Lady Bezerra, Maria Lélia Negreiros Dias, Maria Perpétua de freitas Gomes, Maria Salete Silva de Araújo, Maria Vanda Amaral Madeira Barros,Maria Zenita Teixeira de Brito, Maria Zilar Ferreira da Silva, Mariana Fonseca da Silva, Marlise Barguil Brito, Nildete Bezerra da Silva, Paulo Roberto de Lima, Raimunda Gomes Gonçalves, Raimundo Vanderley Holanda Guedes, Ricardo Sérgio Costa Lima,Rita de Cássia Sampaio Correia, Sílvia Helena Cavalcante de Moura, Vanda Ribeiro da Costa, Vicência Ferreira da Cruz, Zélia Maria Sales Rocha Cabral, Zila Maria Felismino Tavares.

Referências Legislativas

Observações

Legislação feita por:(CSM).
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