jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EROS GRAU
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

A matéria discutida nestes autos --- inconstitucionalidade da exigência do IPTU, na forma progressiva, como previsto na Lei Complr n. 7/73 do Município de Porto Alegre --- está submetida à apreciação do Pleno do Supremo Tribunal Federal,nos autos do RE n. 416.895-AgR, de que sou Relator. Determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento de mérito do aludido recurso. Publique-se. Brasília, 18 de dezembro de 2008.Ministro Eros Grau- Relator - 1

Referências Legislativas

  • LCP-000007 ANO-1973
  • LCP-000007 ANO-1973

Observações

Legislação feita por:(ERR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14767479/recurso-extraordinario-re-592902-rs-stf