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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3028 RN
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-01 PP-00173
Julgamento
26 de Maio de 2010
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3028_RN_1279122829733.pdf
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Inteiro Teor

ADI3028 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Debate (4)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-AYRESBRITTO (18)

Explicação (2)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-CEZARPELUSO (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CÁRMENLÚCIA (11)

Voto-ELLENGRACIE (3)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14756091/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3028-rn/inteiro-teor-103140974

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