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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 79838 BA

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 79838 BA

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ DANTAS DE ANDRADE FILHO, JOSÉ DANTAS DE ANDRADE FILHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 03-03-2000 PP-00062 EMENT VOL-01981-04 PP-00830

Julgamento

8 de Fevereiro de 2000

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_79838_BA_1279122458236.pdf
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Ementa

Prisão preventiva: conveniência da instrução criminal: ameaças a testemunhas pelo réu, policial militar. A ameaça a testemunha pelo acusado - cuja realidade, afirmada pelo Juiz da causa, não cabe infirmar em habeas-corpus - é motivo idôneo para a prisão preventiva, sendo irrelevante indagar do propósito ou não de efetivá-la. A circunstância de ser o réu um policial militar não basta a justificar a prisão preventiva, mas agrava o potencial intimidativo de ameaça por ele dirigida a testemunhas do fato.

Resumo Estruturado

PP1538 , PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, POLICIAL MILITAR, AMEAÇA, TESTEMUNHA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Número de páginas: (09). Análise:(ARL). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 03/04/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14755927/habeas-corpus-hc-79838-ba

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