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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 118479 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 118479 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PAULO NOVATO DIAS, VIAÇÃO COMETA S/A
Publicação
DJ 04-08-2000 PP-00020 EMENT VOL-01998-04 PP-00662
Julgamento
30 de Maio de 2000
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_118479_SP_1279119996543.pdf
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Ementa

EMENTA - RE: prequestionamento: voto vencido. Não se configura o prequestionamento se, no acórdão recorrido, apenas o voto vencido cuidou do tema suscitado no recurso extraordinário, adotando fundamento independente, sequer considerado pela maioria.

Resumo Estruturado

PC0113 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FALTA, ACORDÃO RECORRIDO, DECISÃO EM VOTO VENCIDO, TESE, SUSCITAÇÃO, GARANTIA CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA, PENSÃO, SALÁRIO MINIMO, CÁLCULO, FIXAÇÃO

Referências Legislativas

  • SUM-000282
  • SUM-000356
  • DEL-002351 ANO-1987

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Veja : RE-131739, RTJ-144/327, RE-141788, RTJ-152/143. Número de páginas: (07). Análise:(LNT). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 28/09/00, (SVF). Alteração: 02/10/00, (SVF).
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