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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 22307 DF

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 22307 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ELACI SAMPAIO BARRETO E OUTRO, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, UNIÃO FEDERAL
Publicação
DJ 27-10-2000 PP-00086 EMENT VOL-02010-01 PP-00019
Julgamento
20 de Setembro de 2000
Relator
Min. ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_22307_DF_1279116775462.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO QUE, AO JULGAR OS ANTERIORES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO CONHECEU DE DOIS DELES E REJEITOU OS OUTROS DOIS. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES, POR CONSTAR DO ACÓRDÃO QUE TODOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS.

O descompasso entre o decidido e a redação do acórdão não configura omissão ou contradição capazes de ensejar novos declaratórios, com a oportunidade de se discutir novamente as questões tratadas no último julgamento. Constitui mero erro material que se corrige de ofício, determinando-se nova redação para o acórdão, a fim de constar expressamente os embargos que foram rejeitados e os que não foram sequer conhecidos. Embargos não conhecidos.

Resumo Estruturado

PC0259 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), ERRO MATERIAL, CORREÇÃO DE OFÍCIO, OMISSÃO, AUSÊNCIA

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Número de páginas: (07). Análise:(JBS). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 02/03/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14753296/embdeclnos-embdeclnos-embdeclno-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-22307-df