11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 968 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Publicação
Julgamento
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Ementa
RECLAMAÇÃO - OBJETO.
A reclamação não é meio hábil a alcançar-se o empréstimo de efeito suspensivo a recurso interposto. Descabe confundir a matéria com o instituto da tutela antecipada.
Resumo Estruturado
PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DESCABIMENTO, RECURSO DE APELAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO, PARTE, OBJETIVO, MEIO, INADEQUAÇÃO, RECURSO, EFEITO SIMPLESMENTE DEVOLUTIVO, TUTELA ANTECIPADA, CONFUSÃO, IMPOSSIBILIDADE.
Referências Legislativas
Observações
Votação: Unânime. Resultado: Não conhecida. Veja : ADCQO-1, ADCMC-4. Número de páginas: (6). Análise:(CRP). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 05/12/01, (SVF). Alteração: 06/12/01, (SVF).