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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 968 DF

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

UNIÃO FEDERAL, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_968_DF_1279109970477.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO - OBJETO.

A reclamação não é meio hábil a alcançar-se o empréstimo de efeito suspensivo a recurso interposto. Descabe confundir a matéria com o instituto da tutela antecipada.

Resumo Estruturado

PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DESCABIMENTO, RECURSO DE APELAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, CONCESSÃO, PARTE, OBJETIVO, MEIO, INADEQUAÇÃO, RECURSO, EFEITO SIMPLESMENTE DEVOLUTIVO, TUTELA ANTECIPADA, CONFUSÃO, IMPOSSIBILIDADE.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecida. Veja : ADCQO-1, ADCMC-4. Número de páginas: (6). Análise:(CRP). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 05/12/01, (SVF). Alteração: 06/12/01, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14751574/reclamacao-rcl-968-df

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