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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 252913 PE

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO, ANDRÉ LUIZ BURGOS LEITE E OUTROS, DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTROS

Publicação

DJ 23-08-2002 PP-00093 EMENT VOL-02079-03 PP-00578

Julgamento

28 de Junho de 2001

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_252913_PE_1279108380473.pdf
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Inteiro Teor

RE252913 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14751057/recurso-extraordinario-re-252913-pe/inteiro-teor-103136474

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