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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 252913 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETRÓLEO, ANDRÉ LUIZ BURGOS LEITE E OUTROS, DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTROS
Publicação
DJ 23-08-2002 PP-00093 EMENT VOL-02079-03 PP-00578
Julgamento
28 de Junho de 2001
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_252913_PE_1279108380473.pdf
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Inteiro Teor

RE252913 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

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