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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81115 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81115_SP_1279106255409.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE AFASTAR-SE A NATUREZA HEDIONDA DOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, QUANDO DELES NÃO RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE.

Hipótese em que o habeas corpus não pode ser conhecido, sob pena de supressão de instância, por tratar-se de alegação inédita, não submetida à apreciação da Corte dita coatora.

Acórdão

HC 81284 ANO-2001 UF-SC TURMA-01 N.PÁG-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 14-12-2001 PP-00027 EMENT VOL-02053-06 PP-01298

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, "HABEAS-CORPUS", IMPOSSIBILIDADE, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA // JULGAMENTO, QUESTÃO, DERROGAÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LEI DE CRIMES HEDIONDOS, LEI DE TORTURA, (STJ) // INVOCAÇÃO, FUNDAMENTO DIVERSO, OCASIÃO, IMPETRAÇÃO, "HABEAS CORPUS", (STF) // ALEGAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, CARACTERIZAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INOCORRÊNCIA, LESÃO CORPORAL, MORTE.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Acórdãos citados: HC-78305, HC-80223, HC-80358, HC-80479. Número de páginas: (07). Análise:(MML). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 22/02/02, (MLR). Alteração: 28/02/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14750378/habeas-corpus-hc-81115-sp

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