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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 81430 SP - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RICARDO DIAS SÉRVIO, OSVALDO JULIO DA CUNHA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_81430_SP_1279102974639.pdf
​
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Inteiro Teor

HC81430 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14749352/habeas-corpus-hc-81430-sp/inteiro-teor-103134775

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