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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO HABEAS CORPUS: HC 81260 ES

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

SHIRO NARUSE, PEDRO LUIZ NAPOLITANO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81260_ES_1279098550280.pdf
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Ementa

I.

Embargos de declaração: inadmissibilidade, quando interposto anteriormente a publicação do acórdão embargado: precedentes. II. Embargos de declaração que, quando admissíveis, não levariam à pretendida alteração das premissas de decisão embargada.

Acórdão

HC 81261 ED ANO-2002 UF-ES TURMA-TP MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-013 DJ 21-06-2002 PP-00097 EMENT VOL-02074-03 PP-00446

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DECISÃO EMBARGADA, INÍCIO, PRAZO RECURSAL, PUBLICAÇÃO, DECISÃO RECORRIDA, ÓRGÃO OFICIAL, DIÁRIO DE JUSTIÇA // REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, AFERIÇÃO, PRESSUPOSTOS, CABIMENTO, EMBARGOS, AUSÊNCIA , CONHECIMENTO, CONCLUSÕES, ACÓRDÃO EMBARGADO // CONFIGURAÇÃO, LICITUDE, PROVA, INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA, AUTORIZAÇÃO, JUIZ FEDERAL, MOMENTO, AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, HIPÓTESE, INICIAL, CRIME EM DETRIMENTO DA UNIÃO // POSTERIORIDADE, DECLÍNIO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecidos. Acórdãos citados: AI-254555-AgR-ED-AgR, RE-195859-ED, RE-193488-ED, RE-194090-ED, RE-202225-ED, RE-204420-ED, RE-204713-ED, ADI-2075-MC-ED. Número de páginas: .(13) Análise:(DMV). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 14/11/02, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14748085/embdeclno-habeas-corpus-hc-81260-es

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