jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 197917 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA E OUTROS, JAIR CESAR NATTES
Publicação
DJ 07-05-2004 PP-00008 EMENT VOL-02150-03 PP-00368
Julgamento
6 de Junho de 2002
Relator
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_197917_SP_1279097931901.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE197917 EmentaeAcórdão (2)

PropostadeRemessaaoPleno (1)

ExtratodeAta (1)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (24)

ExtratodeAta (1)

Esclarecimento-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-GILMARMENDES (41)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (19)

ConfirmaçãodeVoto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

AntecipaçãoaoVoto-NELSONJOBIM (9)

Voto-MARCOAURÉLIO (8)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-CEZARPELUSO (5)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-CELSODEMELLO (9)

Explicação (2)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14747926/recurso-extraordinario-re-197917-sp/inteiro-teor-103133358

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 197917 SP

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 197917 SP

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : AgR Rcl 0081158-61.2018.1.00.0000 SP - SÃO PAULO 0081158-61.2018.1.00.0000