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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ANTÔNIO ROBERTO MACHADO E OUTROS, KATIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_371802_MG_1279097744114.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA.

I. - Decisão que condenou os agravantes a honorários advocatícios. Parte beneficiária da justiça gratuita. Aplicação do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.
II. - Agravo não provido.

Acórdão

AI XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006 DJ 06-09-2002 PP-00095 EMENT VOL-02081-05 PP-01010 AI XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 06-09-2002 PP-00095 EMENT VOL-02081-06 PP-01178 AI XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 06-09-2002 PP-00095 EMENT VOL-02081-07 PP-01345 AI XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006 DJ 09-08-2002 PP-00089 EMENT VOL-02077-03 PP-00450 RE XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006 DJ 28-06-2002 PP-00125 EMENT VOL-02075-08 PP-01723 RE XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 11-10-2002 PP-00046 EMENT VOL-02086-04 PP-00644 RE XXXXX ED ANO-2002 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 04-10-2002 PP-00134 EMENT VOL-02085-04 PP-00741

Resumo Estruturado

(CÍVEL) - CONVERSÃO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AGRAVO REGIMENTAL // DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA // APLICABILIDADE, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, ÔNUS, SUCUMBÊNCIA, HIPÓTESE, PARTE, GOZO, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA // CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTAS VINCULADAS, (FGTS).

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecidos como agravo regimental e desprovido. Acórdãos citados: RE-226855 , RE-259656-AgR. Número de páginas: .(RTJ-174/916) Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 03/10/02, (SVF). Alteração: 19/05/03, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14747883/embdeclno-agravo-de-instrumento-ai-371802-mg

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