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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81946 SP

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOSÉ LUIZ MOREIRA OU JOSÉ LUIS MOREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MOREIRA ALVES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRHC_81946_SP_1279097682109.pdf
​
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Ementa

- Recurso em "habeas corpus". - Aplicação, no caso, do artigo 594 do Código de Processo Penal, que, conforme o entendimento de ambas as Turmas desta Corte, não foi revogado pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Precedentes do S.T.F. Recurso a que se nega provimento.

Resumo Estruturado

- NECESSIDADE, RECOLHIMENTO, PRISÃO, APELAÇÃO, PACIENTE // REINCIDENTE, AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRISÃO, ANTERIORIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: HC-67841 , HC-68841 , HC-69193 , HC-72517.(RTJ-138/762)(RTJ-138/216)(RTJ-142/244) Número de páginas: (07). Análise:(JBL). Revisão:(CTM/AAF). Inclusão: 29/11/02, (MLR). Alteração: 03/12/02, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14747859/recurso-em-habeas-corpus-rhc-81946-sp

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