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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 363739 SC

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 363739 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ALIMENTÍCIOS SASSE LTDA, FABIANA RÚBIA MARTINELLI E OUTROS, UNIÃO, PFN - RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA
Publicação
DJ 27-09-2002 PP-00138 EMENT VOL-02084-06 PP-01301
Julgamento
20 de Agosto de 2002
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_363739_SC_1279095433903.pdf
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Ementa

- CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. CONSTITUCIONALIDADE.

I. - O Supremo Tribunal Federal deu pela constitucionalidade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Precedentes.
II. - Agravo não provido.

Acórdão

AI 384493 AgR ANO-2002 UF-PR TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 27-09-2002 PP-00138 EMENT VOL-02084-08 PP-01681 RE 340422 AgR ANO-2003 UF-MG TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-005 DJ 29-08-2003 PP-00031 EMENT VOL-02121-18 PP-03599

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • ADCT ANO-1988 ART-00075 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: ADI-2031, ADI-2031-MC. Número de páginas: . Análise:(DMV). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 20/02/03, (SVF). Alteração: 13/10/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14747240/agregno-agravo-de-instrumento-ai-363739-sc

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