jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC 82289 MG

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

1585942001694.59032, 1585942001694.59032, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"HABEAS CORPUS" - DECISÃO DENEGATÓRIA DO "WRIT" CONSTITUCIONAL PROFERIDA POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NOVA IMPETRAÇÃO DE "HABEAS CORPUS", PARA O PLENÁRIO, CONTRA REFERIDA DECISÃO - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 606/STF - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - "HABEAS CORPUS" DE QUE NÃO SE CONHECE

. - Não cabe impetração de "habeas corpus", para o Plenário, contra decisão colegiada de qualquer das Turmas (ou do próprio Pleno) do Supremo Tribunal Federal, ainda que resultante do julgamento de outros processos de "habeas corpus" (Súmula 606/STF) ou proferida em sede de recursos em geral, inclusive aqueles de natureza penal. Precedentes.

Decisão

O Tribunal, por maioria, vencido o Presidente, o Senhor Ministro Março Aurélio, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, não conheceu da impetração e declarou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Plenário, 11.09.2002.

Resumo Estruturado

- QUESTÃO DE ORDEM: VIDE EMENTA. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO COLEGIADA, TURMA, EXISTÊNCIA, PLENÁRIO, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO, ERRO DE JULGAMENTO, ERRO DE PROCEDIMENTO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 67768, HC 80375 AgR, HC 80725, HC 80869 AgR; RTJ 62/47, RTJ 81/54, RTJ 88/477, RTJ 91/75, RTJ 92/625, RTJ 95/1053, RTJ 99/1064, RTJ 105/974, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/226, RTJ 141/517, RTJ 146/597, RTJ 160/530. Número de páginas: 7 Análise: 13/04/2009, KBP. Revisão: 17/04/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14746850/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-82289-mg

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80375 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80869 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 21 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 80725 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 32 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67768 SP