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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS : HC 82289 MG

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82289 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
1585942001694.59032, 1585942001694.59032, SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-064 DIVULG 02-04-2009 PUBLIC 03-04-2009 EMENT VOL-02355-01 PP-00174
Julgamento
11 de Setembro de 2002
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - DECISÃO DENEGATÓRIA DO "WRIT" CONSTITUCIONAL PROFERIDA POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NOVA IMPETRAÇÃO DE "HABEAS CORPUS", PARA O PLENÁRIO, CONTRA REFERIDA DECISÃO - INADMISSIBILIDADE - SÚMULA 606/STF - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - "HABEAS CORPUS" DE QUE NÃO SE CONHECE

. - Não cabe impetração de "habeas corpus", para o Plenário, contra decisão colegiada de qualquer das Turmas (ou do próprio Pleno) do Supremo Tribunal Federal, ainda que resultante do julgamento de outros processos de "habeas corpus" (Súmula 606/STF) ou proferida em sede de recursos em geral, inclusive aqueles de natureza penal. Precedentes.

Decisão

O Tribunal, por maioria, vencido o Presidente, o Senhor Ministro Março Aurélio, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, não conheceu da impetração e declarou extinto o processo, sem apreciação do mérito. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Plenário, 11.09.2002.

Resumo Estruturado

- QUESTÃO DE ORDEM: VIDE EMENTA. - QUESTÃO DE ORDEM: VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO COLEGIADA, TURMA, EXISTÊNCIA, PLENÁRIO, POSSIBILIDADE, CORREÇÃO, ERRO DE JULGAMENTO, ERRO DE PROCEDIMENTO.

Referências Legislativas

  • SUM-000606

Observações

- Acórdãos citados: HC 67768, HC 80375 AgR, HC 80725, HC 80869 AgR; RTJ 62/47, RTJ 81/54, RTJ 88/477, RTJ 91/75, RTJ 92/625, RTJ 95/1053, RTJ 99/1064, RTJ 105/974, RTJ 126/175, RTJ 137/224, RTJ 141/226, RTJ 141/517, RTJ 146/597, RTJ 160/530. Número de páginas: 7 Análise: 13/04/2009, KBP. Revisão: 17/04/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14746850/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-82289-mg

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