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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MARIO LUCIO DE CARVALHO, VALENTINA AVELAR DE CARVALHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ALBERTO CAVALCANTE BRAGA E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CELSO DE MELLO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_343346_MG_1279091329205.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - FGTS - EXCLUSÃO DE DETERMINADOS PLANOS ECONÔMICOS: PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I (MAIO/90) E PLANO COLLOR

Resumo Estruturado

- CONVERSÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO REGIMENTAL, DESCABIMENTO, EMBARGOS, DECISÃO MONOCRÁTICA // EXCLUSÃO, CONDENAÇÃO, ÍNDICES, CORREÇÃO, CONTAS VINCULADAS, (FGTS), PERÍODOS, PLANO BRESSER, PLANO COLLOR I (MAIO DE 1990), PLANO COLLOR II.

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecidos como recurso de agravo, desprovido. Acórdãos citados: AI-243159-ED, AI-243832-ED, AI-258270-ED; RTJ-145/664, RTJ-153/834. Número de páginas: (7). Análise:(VAS). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 26/03/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14746053/embdeclno-recurso-extraordinario-re-343346-mg

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