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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 350153 RS

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 350153 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NÍDIA QUINDERÉ CHAVES BUZIN, ISRAEL JACOB RABIN BAUMVOL, AMARILDO MACIEL MARTINS, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJ 19-12-2002 PP-00124 EMENT VOL-02096-15 PP-03130
Julgamento
26 de Novembro de 2002
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_350153_RS_1279090708208.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO: ATIVIDADE INSALUBRE. APOSENTADORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., art. , XXXVI.

I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional.
II. - Decisão agravada que se encontra ajustada à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ( RE 209.899/RN, Plenário, Min. Maurício Corrêa, 04.6.98).
III. - Agravo não provido.

Acórdão

RE 357061 ED ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006 DJ 12-09-2003 PP-00047 EMENT VOL-02123-07 PP-00722 RE 334375 ED ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006 DJ 19-09-2003 PP-00031 EMENT VOL-02124-06 PP-01118 RE 349984 ED ANO-2003 UF-SC TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-006 DJ 19-09-2003 PP-00031 EMENT VOL-02124-06 PP-01161 RE 398099 AgR ANO-2003 UF-PB TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-007 DJ 12-12-2003 PP-00087 EMENT VOL-02136-07 PP-01396 RE 398346 AgR ANO-2003 UF-PB TURMA-02 MIN-CARLOS VELLOSO N.PÁG-007 DJ 12-12-2003 PP-00087 EMENT VOL-02136-07 PP-01403

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdão citado: RE-209899. Número de páginas: (05). Análise:(DMV). Revisão:(FLO/RCO). Inclusão: 22/08/03, (SVF). Alteração: 19/04/04, (CMR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14745874/agregno-recurso-extraordinario-re-350153-rs

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