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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24327 DF

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0119746-72.2018.3.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOSÉ CARLOS CREMA RODRIGUES E CÔNJUGE, AGNALDO JURANDYR SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 19-12-2002 PP-00072 EMENT VOL-02096-02 PP-00370

Julgamento

28 de Novembro de 2002

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_24327_DF_1279090523701.pdf
​
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Ementa

Mandado de segurança.

2. Desapropriação.
3. Reforma Agrária.
4. O mandado de segurança não se presta à aferição da produtividade do imóvel.
5. Impossibilidade de dilação probatória.
6. Mandado de segurança indeferido.

Resumo Estruturado

(CÍVEL) - VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: MS-23199, MS-23754, MS-24026, MS-24036. Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 26/03/03, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14745818/mandado-de-seguranca-ms-24327-df

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