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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_325822_SP_1279089836020.pdf
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Ementa

Recurso extraordinário.

2. Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Artigo 150, VI, b e § 4º, da Constituição.
3. Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados.
4. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas".
5. O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas.
6. Recurso extraordinário provido

Resumo Estruturado

- EXISTÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, (IPTU), TOTALIDADE, BEM IMÓVEL, ALUGUEL, FONTE DE RENDA, DESTINAÇÃO, SUSTENTO, INSTITUIÇÃO // EXISTÊNCIA, IMUNIDADE, INCIDÊNCIA, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE IMUNE // INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, ACARRETAMENTO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, MERCADO, PRÁTICA, PREÇO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO. - INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIVERSIDADE, ESPÉCIE, TRIBUTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO. - CARACTERIZAÇÃO, OBJETIVO, IMUNIDADE, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE, CRENÇA, ABRANGÊNCIA, IGREJA, SINAGOGA, EDIFÍCIO PRINCIPAL, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CERIMÔNIA PÚBLICA, DEPENDÊNCIA CONTÍGUA, CONVENTO, ANEXO, CASA, RESIDÊNCIA, PÁROCO, PASTOR. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), NECESSIDADE, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE, RELAÇÃO, MITRA, REUNIÃO, SÉRIE, PARÓQUIA // EXISTÊNCIA, LIMITAÇÃO, FAVOR FISCAL, EXCLUSIVIDADE, RENDIMENTO, MANUTENÇÃO, TEMPLO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, (MIN. MAURÍCIO CORRÊA). - (RESSALVA DE ENTENDIMENTO), AUSÊNCIA, ADERÊNCIA, TESE, GENERALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, RENDA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, NECESSIDADE, EXAME, CASO CONCRETO, (MIN. NELSON JOBIM). - (VOTO VENCIDO), INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, LOTE VAGO, PRÉDIO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, LOCAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, CONCEITO, TEMPLO, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CULTO RELIGIOSO // RECONHECIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (IPTU), IMÓVEL, OBJETO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO, RESIDÊNCIA, MEMBRO, ENTIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO, RENDA, (SESC), PRESTAÇÃO, SERVIÇO, DIVERSÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, IMUNIDADE, IMPOS TO, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SOCIAL // AUSÊNCIA, ALEGAÇÃO, RECORRENTE, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, IMUNIDADE, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (MIN. ILMAR GALVÃO). - (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, SEPARAÇÃO, ESTADO, IGREJA, (MIN. ELLEN GRACIE). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CULTO, DESCABIMENTO, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, SEITA, MITRA, ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA, BISPADO, (MIN. CARLOS VELLOSO). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, ESTADO, TOLERÂNCIA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADO, ESTÍMULO, ATIVIDADE RELIGIOSA // INEXISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL // FINALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, CULTO // EXISTÊNCIA, CARÁTER LAICO, ESTATUTO REPUBLICANO, (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).

Doutrina

  • Obra: DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO
  • Autor: HELY LOPES MEIRELLES
  • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • Autor: SACHA CALMON NAVARRO COELHO
  • Obra: CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
  • Autor: HUGO DE BRITO MACHADO
  • Obra: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: O DIREITO TRIBUTÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FINANCEIRA
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO
  • Obra: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
  • Autor: ROQUE ANTONIO CARRAZZA
  • Obra: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS in PESQUISAS TRIBUTÁRIAS,
  • Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Ilmar Galvão, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Resultado: conhecido e provido. Acórdãos citados: RE-144900, AI-155822-AgR , RE-221395 , RE-237718, RE-257700.(RTJ-160/672)(RTJ-174/308) Veja: Código de Direito Canônico de 1983. Número de páginas: (31). Análise:(ANA). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/06/04, (JVC). Alteração: 16/02/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14745600/recurso-extraordinario-re-325822-sp

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