Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

2. Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Artigo 150, VI, b e § 4º, da Constituição.

3. Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados.

4. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas".

5. O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas.

6. Recurso extraordinário provido

- EXISTÊNCIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, (IPTU), TOTALIDADE, BEM IMÓVEL, ALUGUEL, FONTE DE RENDA, DESTINAÇÃO, SUSTENTO, INSTITUIÇÃO // EXISTÊNCIA, IMUNIDADE, INCIDÊNCIA, LUCRO, GANHO DE CAPITAL, OBTENÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE IMUNE // INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, ACARRETAMENTO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, MERCADO, PRÁTICA, PREÇO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO. - INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIVERSIDADE, ESPÉCIE, TRIBUTO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO. - CARACTERIZAÇÃO, OBJETIVO, IMUNIDADE, TEMPLO DE QUALQUER CULTO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, IGUALDADE, CRENÇA, ABRANGÊNCIA, IGREJA, SINAGOGA, EDIFÍCIO PRINCIPAL, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CERIMÔNIA PÚBLICA, DEPENDÊNCIA CONTÍGUA, CONVENTO, ANEXO, CASA, RESIDÊNCIA, PÁROCO, PASTOR. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), NECESSIDADE, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE, RELAÇÃO, MITRA, REUNIÃO, SÉRIE, PARÓQUIA // EXISTÊNCIA, LIMITAÇÃO, FAVOR FISCAL, EXCLUSIVIDADE, RENDIMENTO, MANUTENÇÃO, TEMPLO, RELAÇÃO, FINALIDADE ESSENCIAL, ENTIDADE, (MIN. MAURÍCIO CORRÊA). - (RESSALVA DE ENTENDIMENTO), AUSÊNCIA, ADERÊNCIA, TESE, GENERALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INCIDÊNCIA, RENDA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RELIGIOSA, NECESSIDADE, EXAME, CASO CONCRETO, (MIN. NELSON JOBIM). - (VOTO VENCIDO), INEXISTÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, QUALQUER CULTO, RELAÇÃO, LOTE VAGO, PRÉDIO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, LOCAÇÃO, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, CONCEITO, TEMPLO, LOCAL, CELEBRAÇÃO, CULTO RELIGIOSO // RECONHECIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, (IPTU), IMÓVEL, OBJETO, LOCAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESCRITÓRIO, RESIDÊNCIA, MEMBRO, ENTIDADE, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO, RENDA, (SESC), PRESTAÇÃO, SERVIÇO, DIVERSÃO PÚBLICA, ENQUADRAMENTO, HIPÓTESE, IMUNIDADE, IMPOS TO, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA, SOCIAL // AUSÊNCIA, ALEGAÇÃO, RECORRENTE, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, IMUNIDADE, INSTITUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, (MIN. ILMAR GALVÃO). - (VOTO VENCIDO), IMPOSSIBILIDADE, EXTENSÃO, ABRANGÊNCIA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO, SEPARAÇÃO, ESTADO, IGREJA, (MIN. ELLEN GRACIE). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, LOCAL, REALIZAÇÃO, CULTO, DESCABIMENTO, BENEFÍCIO, PROPRIETÁRIO, BEM IMÓVEL, ADMINISTRAÇÃO, TEMPLO, IGREJA, SEITA, MITRA, ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA, BISPADO, (MIN. CARLOS VELLOSO). - (VOTO VENCIDO), CABIMENTO, ESTADO, TOLERÂNCIA, CULTO RELIGIOSO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADO, ESTÍMULO, ATIVIDADE RELIGIOSA // INEXISTÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EQUIPARAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INSTITUIÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL // FINALIDADE, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO, PROTEÇÃO, LIBERDADE, CULTO // EXISTÊNCIA, CARÁTER LAICO, ESTATUTO REPUBLICANO, (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE).

Votação: por maioria, vencidos os Mins. Ilmar Galvão, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence. Resultado: conhecido e provido. Acórdãos citados: RE-144900, AI-155822-AgR , RE-221395 , RE-237718, RE-257700.(RTJ-160/672)(RTJ-174/308) Veja: Código de Direito Canônico de 1983. Número de páginas: (31). Análise:(ANA). Revisão:(RCO). Inclusão: 28/06/04, (JVC). Alteração: 16/02/05, (SVF).