13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 81322 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Ementa
Recurso ordinário em habeas corpus.
2. Oitiva de testemunhas por precatória.
3. Prescindibilidade da requisição do réu preso, sendo bastante a intimação do defensor da expedição da carta precatória.
4. Desnecessidade de intimação do advogado da data da inquirição da testemunha.
5. Precedentes.
Resumo Estruturado
- AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, PARTICIPAÇÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, JUÍZO DEPRECADO // NECESSIDADE, INTIMAÇÃO, DEFENSOR, EXPEDIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA. - (VOTO VENCIDO), IMPRESCINDIBILIDADE, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, ACOMPANHAMENTO, PRODUÇÃO, PROVA, JUÍZO DEPRECADO, PENA, NULIDADE PROCESSUAL // VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA // NATUREZA DIALÓGICA, FASE INSTRUTÓRIA, PROCESSO PENAL CONDENATÓRIO // INEXISTÊNCIA, PERSECUÇÃO PENAL ABSOLUTA, ESTADO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, ORDENAMENTO JURÍDICO, GARANTIA, "JUS LIBERTATIS" , RÉU, OCORRÊNCIA, LEGITIMIDADE, DIREITO, PUNIÇÃO, ESTADO, (MIN. CELSO DE MELLO).
Doutrina
- Obra: O PROCESSO PENAL NA ATUALIDADE, IN PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
- Obra: PROCESSO PENAL
- Autor: FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
- Obra: PROCESSO PENAL - O DIREITO DE DEFESA
- Autor: FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO
- Obra: TRATADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Autor: JOSÉ FREDERICO MARQUES
Referências Legislativas
Observações
Votação: por maioria, vencido o Min. Celso de Mello. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: : HC-72442, HC-72651, HC- 73030, HC-79446 ; RTJ-57/23, RTJ-63/776, RTJ-79/110, RTJ-80/703, RTJ-137/715, RTJ-142/477 Número de páginas: (16). Análise:(DMV). Revisão:(JBM). Inclusão: 04/10/04, (CFC). Alteração: 08/10/04, (NT).