17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Ementa
Recurso extraordinário. Embargos de Divergência.
3. Entidades beneficentes. Preservação, proteção e estímulo às instituições beneficiadas.
4. Embargos de divergência rejeitados
Decisão
- O Tribunal, por maioria, vencido o Presidente, o Senhor Ministro Março Aurélio, conheceu dos embargos, e, também, por maioria, vencidos a Senhora Ministra Ellen Gracie, Relatora, e os Senhores Ministros Celso de Mello e Moreira Alves, desproveu os embargos. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. Falou pela embargada o Dr. Marcos Ferreira da Silva. Plenário, 26.02.2003.
Resumo Estruturado
- APLICABILIDADE, IMUNIDADE, (ICMS), BEM, PRODUÇÃO, ENTIDADE FILANTRÓPICA // OBJETIVO, NORMA CONSTITUCIONAL, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO, EFICIÊNCIA, SERVIÇO, INTEGRALIDADE, APLICAÇÃO, RENDA, INSTITUIÇÃO // IMPOSSIBILIDADE, ARGÜIÇÃO, CRITÉRIO, CLASSIFICAÇÃO, TRIBUTO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL, FINALIDADE, RESTRIÇÃO, IMUNIDADE. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), (MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE). CARACTERIZAÇÃO, BENEFÍCIO, IMUNIDADE, IMPOSTO DIRETO, REAL, ATIVIDADE ECONÔMICA, ENTIDADE IMUNE. - (VOTO VENCIDO), (MINS. ELLEN GRACIE, CELSO DE MELLO E MOREIRA ALVES), AUSÊNCIA, IMUNIDADE, (ICMS), ENTIDADE ASSISTENCIAL // INOCORRÊNCIA, ONERAÇÃO, PATRIMÔNIO, RENDA, SERVIÇO // CONFIGURAÇÃO, CONTRIBUINTE DE DIREITO, VERIFICAÇÃO, REPERCUSSÃO ECONÔMICA, TRIBUTO, CONTRIBUINTE DE FATO, CONSUMIDOR FINAL // NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, CARÁTER SUBJETIVO, IMUNIDADE // IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, PRIVILÉGIO, ENTIDADE BENEFICENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESEMPENHO, FUNÇÃO COMERCIAL, DETRIMENTO, CONCORRENTE, MERCADO. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), INOCORRÊNCIA, DIVERGÊNCIA, JULGADO, AUSÊNCIA, ESPECIFICIDADE, ACÓRDÃO PARADIGMA // INEXISTÊNCIA, IDENTIDADE, PREMISSA NORMATIVA.
Doutrina
- Obra: ICMS
- Autor: ROQUE ANTÔNIO CARRAZA
- Obra: LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (VER. E COMPL. Á LUZ DA
- Autor: ALIOMAR BALEEIRO
- Obra: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO (REVISTA E COMPLEMENTADA POR
- Autor: ALIOMAR BALEEIRO
- Obra: ICM NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI COMPLEMENTAR
- Autor: ALCIDES JORGE COSTA
Referências Legislativas
- CF ANO-1967 ART- 00019 (Redação dada pela EMC-1/1969)
- CF ANO-1988 ART- 00150 INC-00006 LET- C ART- 00150 PAR-00004 ART- 00155 INC-00002 ART- 00173 INC-00002 ART- 00204 INC-00001
- EMC-000001 ANO-1969
- LEI- 005172 ANO-1966 ART- 00014 INC-00003 LET-C
Observações
Acórdãos citados: RE-75505 , RE-76460 , RE-81740 , RE-115096 , RE-134573 , RE-141670-AgR, RE-164162, RE-186175, RE-193969, RE-203755, RE-225671, RE-237497-AgR, RE-237718 , RE-281433, RE-325822 , AI-389118; RTJ-46/604, RTJ-65/145, RTJ-87/6 (Tribunal Pleno) 87.(Tribunal Pleno) Número de páginas: (50). Análise:(ANA). Inclusão: 13/05/04, (MLR). Alteração: 29/08/05, (MLR).
