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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA PETIÇÃO : Pet 2900 RS

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Pet 2900 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ROBERTA DE LEON VALIENTE, SUZANA MARIA LAURENT PIRES WEBER, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO.
Publicação
DJ 01-08-2003 PP-00142 EMENT VOL-02117-35 PP-07515
Julgamento
27 de Maio de 2003
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorPET_2900_RS_1279083463273.pdf
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Ementa

Ação cautelar inominada. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

2. Decisão monocrática concessiva. Referendum da Turma.
3. Existência de plausibilidade jurídica da pretensão e ocorrência do periculum in mora.
4. Cautelar, em questão de ordem, referendada

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), CONCESSÃO, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRETENSÃO, MATRÍCULA, UNIVERSIDADE FEDERAL, DECORRÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO,FINALIDADE, POSSE, EMPREGO PÚBLICO // OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, OCORRÊNCIA, PROXIMIDADE, CONCLUSÃO, CURSO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: referendada a decisão do Relator. Número de páginas: (10). Análise:(CEL). Revisão:(JBM). Inclusão: 31/03/04, (SVF). Alteração: 05/04/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14744700/questao-de-ordem-na-peticao-pet-2900-rs

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