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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO INQUÉRITO: Inq 1710 SP

Supremo Tribunal Federal
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorINQ_1710_SP_1279080839949.pdf
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Ementa

DIREITO CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS A ACÓRDÃO DO S.T.F., QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME CONTRA DEPUTADO FEDERAL.

1. O acórdão embargado contém, além do voto do Relator, os declarados por todos os Ministros que participaram do julgamento.
2. Neles estão expostos, detidamente, os fundamentos de fato e de direito, que levaram o Tribunal, por unanimidade, a repelir a preliminar da defesa, sobre imunidade material, a rejeitar a queixa-crime apresentada pelo embargante contra o embargado, e a considerar desnecessária a remessa de cópias ao Ministério Público, para eventual ação penal contra o querelante, por crime de denunciação caluniosa.
3. Inocorrência, no julgado, de omissão a ser suprida, de contradição, obscuridade ou dúvida, a serem sanadas, como demonstraram o embargado e o parecer da Procuradoria-Geral da República.
4. Embargos Declaratórios rejeitados.

Resumo Estruturado

(CRIMINAL) - VIDE EMENTA.

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. Número de páginas: (11). Análise:(MML). Revisão:(AAF). Inclusão: 02/04/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14743920/embdeclno-inquerito-inq-1710-sp

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