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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 454022 CE

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 454022 CE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EXPEDITO CHAVES CAVALCANTE, ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA E OUTRO (A/S), COLIGAÇÃO VAMOS MUDAR, CARLOS ADEMA DA ROCHA
Publicação
DJ 19-12-2003 PP-00062 EMENT VOL-02137-17 PP-03451
Julgamento
14 de Outubro de 2003
Relator
Min. NELSON JOBIM
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_454022_CE_1279080522070.pdf
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Ementa

Processual. Recurso prematuro. Inadmissibilidade. Ciência inequívoca não demonstrada. Regimental não provido

Acórdão

AI 455266 AgR-AgR ANO-2003 UF-CE TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007 DJ 19-12-2003 PP-00062 EMENT VOL-02137-17 PP-03523

Resumo Estruturado

(CRIMINAL) - INTEMPESTIVIDADE, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO DE JUSTIÇA // DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, ORIENTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, (TSE) // EXCLUSIVIDADE, APLICAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, (STF), RECURSO, COMPETÊNCIA, (STF) // AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PARTE, CIÊNCIA INEQUÍVOCA, ATO DECISÓRIO, MOMENTO, INÍCIO, FLUÊNCIA, PRAZO RECURSAL.

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Acórdãos citados: RE-132031, AI-255654-AgR. Número de páginas: . Análise:(JOY). Revisão:(RCO). Inclusão: 20/05/04, (MLR). Alteração: 21/05/04, (NT).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14743833/agregno-agregno-agravo-de-instrumento-ai-454022-ce

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