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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24414 DF

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_24414_DF_1279075016950.pdf
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Ementa

RECURSO.

Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rejeição. Rejeitam-se embargos declaratórios tendentes a suprir omissão que não há

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO // DESNECESSIDADE, RECOMPOSIÇÃO, QUINTA PARTE, ANTIGÜIDADE, EXISTÊNCIA, UNICIDADE, NOME, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CONSTITUIÇÃO, OCUPAÇÃO, ÚLTIMA VAGA, LISTA TRÍPLICE, ESCOLHA, JUIZ, (TRT).

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. Número de páginas: (06). Análise:( CEL). Revisão:( CEL). Inclusão: 02/08/04, (MLR). Alteração: 05/08/04, (JVC)
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14742177/embdeclno-mandado-de-seguranca-ms-24414-df

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