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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83555 SP

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_83555_SP_1279073021537.pdf
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Ementa

Habeas Corpus.

2. Prisão preventiva.
3. Fuga do réu do distrito da culpa. Garantia da instrução processual.
4. Negativa de autoria. Matéria incompatível com o rito estreito do habeas corpus. Precedentes.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, GARANTIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL // EVASÃO, RÉU, DISTRITO, CULPA, CARACTERIZAÇÃO, NECESSIDADE, MEDIDA. - IMPOSSIBILIDADE, EXAME, FATO, PROVA, NEGATIVA DE AUTORIA, SEDE, "HABEAS CORPUS".

Observações

Votação: unânime. Resultado: indeferido. Acórdãos citados: RHC-67328, HC-75069 , HC-76381, HC-81384, HC-81599, HC-81914 , HC-82656.(RTJ-164/1033) Número de páginas: (08). Análise:(RDC). Revisão:(). Inclusão: 01/12/04, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14741548/habeas-corpus-hc-83555-sp

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