jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 702 DF

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_702_DF_1279071459352.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE INJUNÇÃO - OBJETO.

O mandado de injunção pressupõe a inexistência de normas regulamentadoras de direito assegurado na Carta da Republica. Isso não ocorre relativamente às sociedades cooperativas e ao adequado tratamento tributário previsto na alínea c do inciso III do artigo 146 da Constituição Federal

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, MANDADO DE INJUNÇÃO, EXISTÊNCIA, NORMA, DISCIPLINA, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, ATO COOPERATIVO, PRÁTICA, SOCIEDADE COOPERATIVA // EXISTÊNCIA, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, (CSLL), CONTRIBUIÇÃO, ( PIS), ( PASEP), (COFINS), REFERÊNCIA, COOPERATIVA // IMPOSSIBILIDADE, INVOCAÇÃO, INSUFICIÊNCIA, DISCIPLINA, MATÉRIA, PRESSUPOSTO, MANDADO DE INJUNÇÃO. - INADEQUAÇÃO, MANDADO DE INJUNÇÃO, RESOLUÇÃO, QUESTÃO, VÍCIO, INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, REGULAÇÃO, MATÉRIA, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORDINÁRIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Acórdãos citados: MI-73 , MI-152-AgR , MI-514, MI-608-QO , MI-609-AgR. Número de páginas:(RTJ-160/743) .(RTJ-132/32)(RTJ-176/30) Análise:(JOY). Inclusão: 22/03/2005, (JOY).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14741214/mandado-de-injuncao-mi-702-df

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 7 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 780 DF - DISTRITO FEDERAL XXXXX-85.2007.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 712 PA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE INJUNÇÃO: MI-QO 608 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 702 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 28 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 73 DF