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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2586 DF XXXXX-11.2001.0.01.0000

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_2586_DF_1279071137895.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.

¾ Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.

Decisão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos,vencido o Senhor Ministro Março Aurélio. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente,justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello.Plenário, 09.09.2004.

Acórdão

O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos,vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Impedido o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 09.09.2004.

Resumo Estruturado

- REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESSUPOSTO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, VERIFICAÇÃO, CARÁTER PROTELATÓRIO, RECURSO. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), ACOLHIMENTO, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, OBJETIVO, CLAREZA, DECISÃO EMBARGADA, APLICAÇÃO, TÉCNICA, INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, RELAÇÃO, DIFERENCIAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, PESQUISA MINERAL, IMÓVEL PÚBLICO, IMÓVEL PRIVADO.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: (12). Análise:(PCC). Revisão:(). Inclusão: 04/03/05, (PCC). Alteração: 17/02/2020, (CLN).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14741109/embdeclna-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2586-df-0004276-1120010010000