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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

UNIÃO, PFN- GISELA VIEIRA DE BRITO, CONSTRUTORA CAPARAO S/A E OUTRAS, RUI BATISTA MENDES E OUTROS

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_167263_MG_1279071133425.pdf
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Ementa

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a desistência do mandado de segurança, sem anuência da parte contrária, mesmo quando já proferida a decisão de mérito. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

Resumo Estruturado

- POSSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, QUALQUER TEMPO, INDEPENDÊNCIA, ANUÊNCIA, AUTORIDADE REQUERIDA, CONSEQÜÊNCIA, SUBSISTÊNCIA, ATO, OBJETO, (MS), EXIGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), (MIN. EROS GRAU), INEXISTÊNCIA, PARTE CONTRÁRIA, MANDADO DE SEGURANÇA. - (FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR), (MIN. MARÇO AURÉLIO), (PRELIMINAR), IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, SUPERAÇÃO, ACÓRDÃO PARADIGMA, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA // IMPOSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PARADIGMA, (EDv), ACÓRDÃO, PROVENIÊNCIA, DECISÃO, AGRAVO REGIMENTAL. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), DESCABIMENTO, HOMOLOGAÇÃO, DESISTÊNCIA, PARTE, POSTERIORIDADE, SENTENÇA DEFINITIVA // PRESSUPOSTO, DESISTÊNCIA, AUSÊNCIA, PROVIMENTO JUDICIAL // IMPOSSIBILIDADE, DESISTÊNCIA, AUTOR, AUSÊNCIA, CONSENTIMENTO, RÉU, POSTERIORIDADE, CONTESTAÇÃO, AÇÃO // AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, TRIBUNAL "A QUO", LITISPENDÊNCIA, AÇÃO ORDINÁRIA, MANDADO DE SEGURANÇA, QUESTÃO, EXISTÊNCIA, COISA JULGADA // IMPOSSIBILIDADE, RETORNO, "STATUS QUO ANTE", POSTERIORIDADE, APRECIAÇÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DESCABIMENTO, ENQUADRAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, FATO CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO, DIREITO // EXISTÊNCIA, DUALIDADE, JULGADO, POSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, ELUCIDAÇÃO, FATOR TEMPORAL, CONFLITO, DECISÃO.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Autor: HUMBERTO THEODORO JÚNIOR

Referências Legislativas

Observações

Votação e resultado: Por unanimidade, o Tribunal conheceu dos embargos e, por maioria, vencido o min. Março Aurélio, rejeitou-os. Acórdãos citados: MS-20476 , RE-163976-ED, RE-165712-ED-EDv-AgR, RE-167224-AgR. Decisão monoc (RTJ-114/552) rática citada: RE-259343. - Veja Informativo 360 do STF. Número de páginas: . Análise:(JOY). Inclusão: 17/03/2005, (JOY).
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