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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

IVANILDA ELVIRA GALVÃO, MANOEL AURELIANO NETTO, ALCIMAR DOS SANTOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA

Publicação

DJ 11-02-2005 PP-00017 EMENT VOL-02179-02 PP-00224 LEXSTF v. 27, n. 316, 2005, p. 471-475

Julgamento

28 de Setembro de 2004

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84493_SP_1279068805523.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. RÉUS PRESOS FORA DA COMARCA. DEFENSORES DIVERSOS, RESIDENTES FORA DA COMARCA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA PARA A DEMORA NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA.

O prazo para o término da instrução criminal deve ser cotejado levando-se em conta a complexidade do feito, sob pena de se tornar inviável o processamento da persecutio criminis em casos complexos, que envolvam o crime organizado.

Decisão

Denegou-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 28.09.2004.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Acórdão citado: HC 81905. Número de páginas: (07). Análise:(RDC). Inclusão: 16/03/05, (MLR). Alteração: 21/09/05, (AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14740755/habeas-corpus-hc-84493-sp