jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84772 MG

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84772_MG_1279068217495.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA ILÍCITA.

1. Cuidando-se de crime de natureza permanente, a prisão do traficante, em sua residência, durante o período noturno, não constitui prova ilícita. Desnecessidade de prévio mandado de busca e apreensão.

Decisão

- A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de "habeas corpus",nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 19.10.2004.

Resumo Estruturado

- INOCORRÊNCIA, ILEGALIDADE, VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO, PERÍODO NOTURNO, PRISÃO, TRAFICANTE, APREENSÃO, DROGA, RAZÃO, CARÁTER PERMANENTE, CRIME // OCORRÊNCIA, PROLONGAMENTO, TEMPO DE FLAGRÂNCIA DELITIVA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: (06). Análise:(RDC). Revisão:(ANA). Inclusão: 02/12/04, (MLR). Alteração: 26/08/05, (AAS).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14740593/habeas-corpus-hc-84772-mg

Informações relacionadas

Artigoshá 2 anos

A ilegalidade da invasão de domicílio sem ordem judicial

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE no AgRg no HABEAS CORPUS: RE no HC XXXXX SP 2021/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX RS 2014/XXXXX-2

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 18 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84772 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90298 RS