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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84658 PE

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84658 PE

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

TERESINHA MEDEIROS DE SOUZA, ANA FLÁVIA DANTAS CARDOSO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 03-06-2005 PP-00048 EMENT VOL-02194-02 PP-00355

Julgamento

15 de Fevereiro de 2005

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84658_PE_1279065039462.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSSIBILIDADE CONCRETA DE FUGA DA PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECRETO DE PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA.

No que se refere à garantia da aplicação da lei penal, deve-se levar em conta que a paciente é acusada de integrar quadrilha de tráfico internacional de órgãos cujo líder é de nacionalidade israelense, com ligações também com a África do Sul. Tais circunstâncias indicam a grande probabilidade de evasão da paciente, caso posta em liberdade. A garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, a evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos. Sendo a paciente, segundo afirma a acusação, um dos principais membros da quadrilha, teme-se que, em liberdade, continue a comandar esse esquema criminoso, restabelecendo o elo com os integrantes que se encontram em outros países ou foragidos. Ao contrário do que se alega na petição inicial, existem nos autos elementos concretos, e não meras conjecturas, que apontam a paciente como importante integrante da organização criminosa em comento. Mais ainda, a periculosidade dela e o risco de reiteração criminosa e de evasão do distrito da culpa são suficientes para a manutenção da segregação cautelar. Ordem denegada.

Decisão

Indeferiu-se a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 15.02.2005.

Resumo Estruturado

- MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, MEMBRO, QUADRILHA, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ÓRGÃOS, FUNDAMENTAÇÃO, PERICULOSIDADE, AGENTE, EXISTÊNCIA, RISCO, FUGA, REITERAÇÃO, DELITO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC-69876, HC-72865. Número de páginas: (7). Análise:(PCD). Revisão:(RCO/JOY). Inclusão: 24/06/05, (PCD).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14739623/habeas-corpus-hc-84658-pe