Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84380 MG

2. Homicídio culposo agravado pela omissão de socorro.

3. Pedido de desconsideração da causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal, para que se opere a extinção da punibilidade, em face da conseqüente prescrição da pretensão punitiva, contada pela pena concreta.

4. Alegação de que, diante da morte imediata da vítima, não seria cabível a incidência da causa de aumento da pena, em razão de o agente não ter prestado socorro. Alegação improcedente.

5. Ao paciente não cabe proceder à avaliação quanto à eventual ausência de utilidade de socorro.

6. Habeas Corpus indeferido

A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus,nos termos do voto do Relator, vencido o Presidente, que o deferia.Falou, pelo paciente, o Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior.Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 05.04.2005.

- INOCORRÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, OMISSÃO DE SOCORRO, HIPÓTESE, MORTE INSTANTÂNEA, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, APLICABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL, AUMENTO, PENA, HOMICÍDIO CULPOSO, IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, INUTILIDADE, SOCORRO. - INOCORRÊNCIA, EXCLUSÃO, DEVER, SOLIDARIEDADE, AGENTE, FAVOR, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, GRAVIDADE, LESÃO, EXISTÊNCIA, POSSIBILIDADE, AUXÍLIO, LESIONADO. - (VOTO VENCIDO), (MIN. CELSO DE MELLO), INAPLICABILIDADE, CAUSA ESPECIAL, AUMENTO, PENA, OMISSÃO DE SOCORRO, HIPÓTESE, MORTE INSTANTÂNEA, VÍTIMA, MOMENTO, ATROPELAMENTO, DECORRÊNCIA, IMPOSSIBILIDADE, EFICÁCIA, PRESTAÇÃO, SOCORRO.

Acórdãos citados: HC 68894 (RTJ-141/509); RT-671/343; TACRIM/SP-39/315, TACRIM/SP-51/410, TACRIM/SP-70/386. - Veja Informativos 382 e 384 do STF. Número de páginas: (15). Análise:(MSA). Revisão:(RCO). Inclusão: 22/07/05, (MSA). Alteração: 29/09/05, (MSA).