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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84068 PB

Supremo Tribunal Federal
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84068 PB
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
REMÍGIO QUERUBINO NETO, AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 18-11-2005 PP-00024 EMENT VOL-02214-01 PP-00154 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 374-377
Julgamento
26 de Abril de 2005
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84068_PB_1279062198544.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - CRIME DE DESACATO - ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL - QUESTÃO PREJUDICIAL SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ACOLHIMENTO - CONSEQÜENTE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO - PEDIDO DEFERIDO

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, expedindo-se, em conseqüência,contra-mandado de prisão e fazendo-se as comunicações pertinentes.Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 26.04.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: (07). Análise:(FER). Revisão:(ANA). Inclusão: 07/12/05, (MLR).
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